Todos são iguais perante a lei e todos merecem ser tratados com direitos iguais. Dessa forma, a pessoa que seja Portadora de Deficiênc......
A Justa causa ocorre quando o empregado comete um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre o trabalhador......
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. Esta Comunicação é um documento utilizado para inform......
Os períodos de férias são exemplos de interrupção do contrato de trabalho, sendo a prestação de servi......
Assim reza o artigo 19 da Lei nº 8.213/91: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço d......