O QUE CONFIGURA O ACIDENTE DO TRABALHO?

Assim reza o artigo 19 da Lei nº 8.213/91: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Outrossim, por determinação legal expressa, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes do trabalho.

A doença profissional, é aquela produzida ou estimulada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Já a doença do trabalho, é aquela adquirida ou estimulada em função de condições excepcionais em que o labor é realizado e com ele se relacione diretamente.

Ressalta-se que ambas devem constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Cabe também mencionar que constatada doença que eventualmente não esteja incluída nesta relação abordada acima, especialmente, é àquela resultar das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deverá considera-la acidente do trabalho.

O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Esses acidentes, inclusive, causam enormes repercussões de ordem jurídica, gerando uma série de direitos ao trabalhador.