VOCÊ SABE O QUE É ALVARÁ JUDICIAL?

17/09/2018

Muitas pessoas têm duvidas quanto ao pagamento através de Alvará Judicial, por essa razão vamos desvendar esse procedimento de forma clara e prática, é um documento dentro do processo com o qual é possível “sacar” os valores depositados judicialmente sem esse documento, nada de “dinheiro”!

Primeiro, quando efetuado o depósito deve haver sua comprovação dentro do processo judicial através da juntada da guia dos valores que foram depositados em uma conta judicial. Somente com essa comprovação, é que será confeccionado o documento de Alvará Judicial, o qual ainda precisa ser assinado pelo Juiz.

Parece simples mas, infelizmente, este procedimento pode demorar dias dependendo da quantidade de Alvarás a serem feitos, da quantidade de servidores a trabalhar em suas confecções.

E somente após a assinatura do Juiz o Alvará é liberado para que o advogado efetue seu encaminhamento no banco para o saque dos valores. Contudo, há ainda os tramites burocráticos do banco, por exemplo,  quando os valores do alvará judicial decorrem de “depósitos Recursais” o banco leva em torno de 5 dias úteis para liberar os valores.

Ainda quando o banco fica em Comarca diferente de onde tramita o processo, a liberação dos valores também pode demorar em torno de 5 dias úteis. Mas saiba que o advogado recebe a notificação de que o alvará foi liberado, diligencia para seu encaminhamento, para efetuar o pagamento de seu cliente, o mais rápido possível. Assim, é necessário esperar a conclusão dos tramites para que o advogado possa efetuar o pagamento ao seu cliente.