POSSO UTILIZAR O PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL?

20/04/2018

Exatamente! É isso mesmo que você leu! O período em que o trabalhador está em gozo do auxílio-doença deve ser considerado como tempo especial para fins de aposentadoria especial, conforme decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Dessa forma, o segurado que estiver recebendo auxílio-doença de natureza previdenciária, deve ter esse período de gozo do benefício computado como tempo especial. A única exigência é a de que o segurado tenha exercido suas atividades sob condições especiais antes do afastamento para receber o benefício.

Essa decisão decorre da divergência jurisprudencial entre a Turma Regional de Uniformização (TRU) e o TRF4. Dessa forma, mesmo período de afastamento, no qual o segurado esta recebendo o auxílio-doença pode ser computado como tempo para aposentadoria especial, desde que o segurado exerça as atividade laborais sob tais condições.